Em dezembro, comércio da capital funcionará até as 22h

A Federação do Comércio do Estado do Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) orientou aos comerciantes sobre a abertura do comércio de Campo Grande para o mês de dezembro, a fim de atender as necessidades em períodos festivos.

Ficou estabelecido que, da segunda-feira (2) até sábado (7), os comerciantes poderão abrir os estabelecimentos até as 20h, no domingo (8), o horário será das 9 às 18h. Já do dia 9 a 23 de dezembro [apenas de segunda a sábado] o comércio abrirá até as 22h. Aos domingos o horário permanece das 9h as 18h, que terá o funcionamento facultado assim como nos dias 24 e 31 de dezembro.

Aos funcionários

A federação alerta ainda que as jornadas não poderão ultrapassar a 8h diárias e quarenta e quatro horas semanais, permitindo a prorrogação de até duas horas diárias. As demais figurarão como extras ou extraordinárias (às horas extraordinárias, além das 2 horas permitidas, são passíveis de multa pela fiscalização do trabalho).

Os intervalos para almoço ou jantar são de, no mínimo, de 1:00 e no máximo de 2:00 horas, a redução no mínimo e a prorrogação do máximo são computadas como extras. O intervalo entre as jornadas é de mínimo de 11:00 horas. O trabalhador tem direito de 24:00 horas semanais para descanso (inciso XV do artigo 7º da Constituição Federal).

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